Concorrência Desleal: O Caso das Ex-Funcionárias e a Importância da Cláusula de Não Concorrência

Recentemente, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, que duas ex-funcionárias de uma empresa de empréstimos consignados devem indenizar sua antiga empregadora por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso envolveu o uso indevido de informações confidenciais e da carteira de clientes da empresa para a criação de um novo negócio, caracterizando concorrência desleal.

De acordo com a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha, as ex-funcionárias utilizaram o banco de dados da financeira para se apresentarem aos clientes, desviando-os para sua nova empresa. Embora tenham alegado que não usaram o nome da empresa antiga para atrair clientes e que os áudios de aplicativos de mensagens usados como prova eram ilícitos, os argumentos não foram aceitos pelo tribunal. O desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares, relator do caso, destacou que a tentativa de captar clientes com base na relação de confiança estabelecida anteriormente configurava, de fato, concorrência desleal.

Este caso ressalta a importância de medidas preventivas para proteger a competitividade e os interesses das empresas, especialmente quando se trata do uso de informações confidenciais e da proteção da carteira de clientes. Um dos mecanismos mais eficazes para evitar tais situações é a inclusão de cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho.

Como Evitar Concorrência Desleal

Para minimizar o risco de concorrência desleal, considere as seguintes estratégias ao elaborar contratos de trabalho:

1. Cláusula de Não Concorrência: Insira uma cláusula que proíba o ex-funcionário de atuar em um segmento semelhante ao da empresa por um período determinado após a rescisão do contrato. Essa cláusula deve ser redigida de forma clara e precisa, especificando o alcance geográfico e a duração da restrição.

   
   

2. Cláusula de Não Captação de Clientes: Inclua uma cláusula que impeça o ex-funcionário de contatar clientes da empresa por um período específico após a saída. Isso ajuda a proteger a base de clientes e o conhecimento adquirido durante o vínculo empregatício.

   
   

3. Proteção de Informações Confidenciais: Certifique-se de que o contrato de trabalho inclua uma cláusula robusta sobre a confidencialidade de informações e dados. Os funcionários devem estar cientes das consequências legais de usar ou divulgar informações confidenciais sem autorização.

   
   

4. Educação e Conscientização: Além das cláusulas contratuais, ofereça treinamento para os funcionários sobre a importância da confidencialidade e as implicações legais do uso indevido de informações da empresa.

Implementar essas medidas pode ajudar a proteger sua empresa contra práticas de concorrência desleal, garantindo que os direitos e interesses sejam preservados. A decisão do TJMG serve como um lembrete valioso da necessidade de precauções adequadas na proteção da competitividade empresarial.